Do Agência Brasil:

A poucos dias do segundo turno das eleições municipais, marcado para 30 de outubro, a Câmara dos Deputados tem pautada para esta semana a retomada do trâmite da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos e tem suscitado reações inflamadas por parte de quem é contra e a favor.

A expectativa do governo, autor da proposta, é que o texto seja aprovado rapidamente como está, de modo que possa a vigorar a partir do Orçamento do ano que vem e que sirva como um sinal positivo para a retomada de confiança dos agentes econômicos, mas a oposição e movimentos sociais, que temem a restrição de gastos em áreas como saúde e educação, estão mobilizados contra a medida.

Aprovada pelos deputados em primeiro turno no dia 10, por 366 votos a 111 e com duas abstenções, a expectativa era de que a PEC 241 voltasse à pauta nesta segunda-feira (24). A possibilidade, contudo, de que não houvesse quórum o bastante para viabilizar sua votação, pois alguns deputados estão empenhados na reta final das campanhas de segundo turno das eleições municipais, fez com que a análise da proposta fosse marcada para terça (25).

Caso seja aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC do Teto segue para o Senado, onde todo o trâmite de votação volta ao início, com análise de constitucionalidade, debate e votação em comissão especial e apreciação em dois turnos no plenário.