Mais de dois meses de espera. Duas votações adiadas. E, finalmente, em segunda discussão, foi votado e aprovado por unanimidade nesta terça-feira (26), pela Câmara Municipal, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Geral (PCCV) dos servidores municipais de Natal. Além do Plano Geral foram aprovados o PCCV Saúde e a Lei que altera o regime de concessão de adicionais e gratificações.

O projeto de lei original, enviado pela Prefeitura do Natal à Câmara Municipal no início de agosto, foi aprovado incorporando novos benefícios concedidos pelo executivo. A votação das matérias foi acompanhada pelos sindicatos das categorias. Os vereadores abriram a sessão com a apreciação do projeto substitutivo nas comissões técnicas. O substitutivo foi enviado pelo Poder Executivo na semana passada, encartando sete de um total de 19 emendas sugeridas pelos vereadores e sindicatos.

Alguns benefícios do PCCV

 – Vencimento básico será aumentado.

– Servidor não será mais iludido por gratificações que não contam para aposentadoria.

– Servidor contará com uma aposentadoria digna.

– Servidor não deixará de receber o valor das gratificações que recebe hoje: Elas se transformam em abono. Esse abono, aos poucos, será integralizado ao vencimento básico.

– Novo vencimento básico será a referência para aposentadoria futura.

– Adicionais de função serão preservados.

– Plano cria Comissão Permanente de Avaliação de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Desempenho Funcional para cuidar da sua evolução.

– Plano unifica a Política Municipal de Gestão de Pessoas.