Na tribuna do Senado desta quarta-feira, 2 de março, o senador Paulo Davim lembrou os 12 anos da Agência Nacional das Águas, criada em 2000 e que tem por finalidade instituir o sistema nacional de gerenciamento dos recursos hídricos, bem como definir critérios de outorga de direitos do uso das águas.
 
"No início do século 20, o tema era tratado no âmbito do código civil e da legislação privada. O desenvolvimento econômico trouxe, por sua vez, a necessidade da elaboração de um código de águas, durante o período desenvolvimentista de Vargas. Essas preocupações, no entanto, sofreram um avanço considerável a partir da elaboração da constituição de 1988. A nossa constituição, como todos sabem, trouxe um novo padrão do trato da coisa pública. Para lembrar as palavras de Ulisses Guimarães, era a constituição cidadã, que trouxe novas preocupações para a agenda política, entre elas a preocupação com o meio ambiente como direito fundamental das gerações presentes e futuras", disse ele no início do discurso.
 
Davim falou também de dados preocupantes com relação ao gerenciamento dos recursos hídricos e como fonte de importância para a vida humana e dos outros seres no planeta. Segundo ele, inúmeros estudos revelam que a quantidade de água disponível para cada pessoa tem diminuído de maneira considerável em todo o mundo e as regiões mais atingidas têm sido América Latina e África. "A consequência mais imediata é que aproximadamente um sexto da população mundial tem dificuldades em conseguir a quantidade de água suficiente para atender suas necessidades e, pelas previsões da ONU e de ONGs diversas é possível se imaginar um cenário bastante negativo, com um número cada vez maior de pessoas sem condições de conseguir a quantidade de água de que necessitam", alertou.