O presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, foi o nosso entrevistado do Repórter 98 da Rádio 98 FM de Natal, nesta sexta-feira (25). Entre vários temas, foram destaques as Ações Diretas de Inconstitucionalidade já enviadas ao Supremo Tribunal Federal pela Ordem dos Advogados do Brasil questionando o pagamento de subsídios a ex-governadores.

As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o pagamento de aposentadorias vitalícias a ex-governadores de Estado já tem relator definido no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, finalizado o período de recesso do Judiciário, as ações terão tramitação normal, estando neste momento conclusas a cada um de seus relatores. No entendimento da OAB, a previsão de pagamento de pensões nas Constituições estaduais violam a Constituição Federal sob vários aspectos.

Desde 1988, eles teriam que contribuir como qualquer cidadão para se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por um fundo de pensão privado, mas algumas assembléias legislativas aprovaram leis estaduais para manter o benefício.