A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte emitiu na tarde de hoje (06) Nota de Esclarecimento para informar a sociedade norte-riograndense seu posicionamento em relação aos ataques contra a honra dos candidatos a desembargador pelo Quinto Constitucional, bem como fazer registrar que serão adotadas as medidas cabíveis.

O Quinto Constitucional está previsto no art. 94 da Constituição Federal de 1988, onde prevê que 1/5 (um quinto, ou seja, 20%) dos membros de determinados tribunais brasileiros – quais sejam, Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios, TRF, TST e TRT sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público. Para tanto, os candidatos integrantes tanto da OAB quanto do Minis tério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira ("exercício profissional" no caso dos advogados) e reputação ilibada, além de saber jurídico.

A eleição para formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional da OAB/RN aconteceu no dia 22 de outubro de 2012. Dos vinte candidatos, os seis mais votados na eleição foram: Magna Letícia, Artêmio Azevedo, Marisa Rodrigues, Verlano de Queiroz Medeiros, Glauber Rêgo e Priscila Fonseca. Destes, o TJ/RN formou lista tríplice com os nomes de Artêmio Azevedo, Glauber Rêgo e Magna Letícia em 15 de fevereiro de 2013, porém o Conselho Nacional de Justiça – CNJ anulou a lista do tribunal..