O diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Haroldo Lima, afirma que as multas por vazamento de petróleo no Brasil ficaram "baixas" diante do acidente ocorrido no Golfo do México, há cerca de dois meses.

Segundo ele, quando os valores foram delimitados, há dez anos, "não eram tão baixos", mas "a vida vai nos alertando para as coisas".

A legislação brasileira prevê multa de R$ 7 mil a R$ 50 milhões para as empresas do setor petrolífero responsáveis pela descarga de material poluente em águas sob jurisdição nacional. O valor não inclui os custos com limpeza e possíveis indenizações.

Os valores foram estipulados pela lei 9.966, aprovada em abril de 2000 – três meses após o vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo da Petrobras na Baía de Guanabara.

Na época, a multa à empresa estatal foi de R$ 51 milhões – mas a empresa acabou ganhando um desconto de 30% pelo pagamento antecipado.