O ministro da Defesa Raul Jungmann que um projeto de lei complementar com mudanças nas regras previdenciárias para os militares já está em discussão e deve ser enviado à Casa Civil entre janeiro e fevereiro de 2017. Questionado sobre o que seria passível de negociação, o ministro disse que “tudo está na mesa”, inclusive aumento da contribuição e do tempo de serviço.

Ele afirmou que também não está descartada a proibição ao acúmulo de pensão e aposentadoria, como previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, enviada esta semana ao Congresso Nacional. O projeto altera as regras para trabalhadores do setor privado e servidores públicos. “Esse acúmulo será devidamente regulado e definido em lei complementar”, declarou.

Segundo ele, os militares não querem privilégios. “Não queremos nenhum privilégio, apenas que se reconheça as especificidades. Tudo está na mesa. Não há nada excluído da agenda”, afirmou Jungmann. O ministro ainda negou que a participação dos militares no déficit da Previdência seja de R$ 32,44 bilhões, conforme tem sido veiculado pela imprensa. Raul Jungmann atribuiu a divulgação da cifra a uma “confusão contábil”.

Segundo ele, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) arca somente com as pensões pagas a dependentes dos militares que, em 2016, representaram R$ 16,55 bilhões. Como os militares contribuem com 7,5% do salário bruto para o pagamento desses benefícios, o peso para o INSS cairia para R$ 13,85 bilhões. Já o salário dos inativos, diz Jungmann, é pago pelo próprio Ministério da Defesa.

De acordo com ele, isso ocorre porque os militares não estão enquadrados em qualquer regime previdenciário, mas sim em um sistema de proteção social custeado pelo Tesouro Nacional. Deste sistema saíram os recursos para o pagamento de militares ativos e inativos que, em 2016, somaram R$ 20,23 bilhões e R$ 18,59 bilhões, respectivamente. Os valores já estavam consignados por lei ao orçamento do ministério.

“Quem paga os nossos inativos somos nós. Ou seja, os nossos inativos não pressionam a Previdência. Isso é computado na Previdência por um óbvio equívoco contábil, que está sendo desfeito no balanço da União”, declarou.

ABr