O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), Rosivaldo Oliveira, participou de audiência pública ocorrida na Câmara Municipal de Natal para debater sobre o exercício da dupla função de motorista e cobrador.

Ele explica que tramita na Justiça do Trabalho uma ação ajuizada pelo MPT/RN para que ela seja anulada, mas o sindicato precisa manifestar o posicionamento contrário à cláusula combatida, nos autos do processo. "A ação anulatória teve como fundamento a proteção aos princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, uma vez que o acúmulo das funções prejudica a saúde física e mental do trabalhador, acarretando alto nível de stress," enfatiza o procurador.