Uma Medida Provisória negociada pelo deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai suspender a execução das dívidas dos pequenos produtores do Nordeste que fizeram empréstimos junto aos bancos públicos que operam com recursos destinados ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF).

A MP 545/2011 já está na pauta da Câmara dos Deputados e poderá ser votada antes do carnaval. A Medida Provisória trata, entre outros temas, do cancelamento das execuções das dívidas agrícolas dos pequenos produtores rurais do Nordeste.

A MP é válida para os agricultores incluídos no Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF) beneficiados com microcrédito dos recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).