A 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Município de Natal passe a utilizar a maternidade Professora Leide Morais e a Maternidade das Quintas para a realização de partos cirúrgicos de baixo risco, garantindo a adequação de estrutura física, equipamentos, materiais e recursos humanos para o regular funcionamento. A sentença também determinou a multa diária de R$ 10 mil a ser paga pela prefeitura, em caso de descumprimento da ordem judicial.