Os empresários do setor de águas minerais no Rio Grande do Norte estão agradecidos pela a sanção de lei de autoria do deputado Carlos Augusto Maia (PSD), que institui a obrigatoriedade do Selo Fiscal de Controle nos vasilhames de água mineral. A sanção ocorreu nesta quinta-feira (14), com a assinatura pelo governador Robinson Faria. Para Carlos Augusto, a medida será de grande valia para os empresários e também para a população potiguar.

A lei sancionada determina que todos os vasilhames de água mineral natural ou adicionada de sais em circulação no RN, mesmo que sejam provenientes de outros estados brasileiros, tenham o selo fiscal de controle, que é concedido pela Anvisa e Secretaria Estadual de Tributação (SET) às indústrias contribuintes de ICMS que estiverem em dia com as obrigações tributárias e sanitárias. Além de garantir o recolhimento do imposto, o selo também dá segurança ao consumidor sobre a qualidade do produto.

"O setor terá uma grande oportunidade de crescimento com esta lei, que viabiliza a isonomia entre as indústrias em combate à concorrência predatória. Somente permanecerá no mercado quem estiver organizado administrativamente e seguir à risca o controle de segurança alimentar exigido pelos órgãos fiscalizadores”, afirma o presidente Sindicato das Indústrias de Cervejas, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas em Geral do RN (Sicramirn), Djalma Barbosa da Cunha Júnior.