A Justiça Federal do Rio Grande do Norte lançou hoje (sexta-feira) um programa pioneiro no Brasil para atuar no controle de medidas e penas alternativas. O “Sistema Integrado de Medidas e Penas Alternativas” (SIMP) disponibilizará um software onde as instituições que recebem pessoas para trabalharem em penas ou medidas alternativas prestarão as informações on line ao Judiciário Federal. O sistema foi todo desenvolvido pelo Núcleo de Tecnologia da Informação da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

 

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, destacou que do universo dos processos criminais da Justiça Federal na 2ª Vara, especializada em ações criminais, 71,94% das pessoas estão cumprindo medidas e penas alternativas. “O sistema carcerário do Brasil não é o melhor instrumento para resolver o problema da criminalidade. Medidas e penas alternativas têm sido cada vez mais utilizadas, o que reforça a necessidade de priorizar ideias como essas (o Sistema ora lançado)”, analisou o magistrado, ressaltando a necessidade de um maior controle do cumprimento das medidas e penas alternativas

 

O juiz Walter Nunes destacou a necessidade de parceria com entidades para o efetivo cumprimento das medidas alternativas e defendeu formas diferentes de recuperação que não sejam apenas a privação de liberdade. O magistrado chamou atenção que o índice de reincidência das pessoas que cumprem medidas e penas alternativas é de 12%, enquanto chega a 80% a reincidência para quem está no sistema carcerário.

 

O Sistema Integrado lançado pela JFRN desburocratiza a informação das entidades quanto ao cumprimento das medidas e penas alternativas e permite ao cumpridor da pena que possa ter acesso aos registros sobre o tempo já efetivamente cumprido e o que falta. Para a Justiça Federal o Sistema automatiza o controle a respeito do cumprimento ou não da pena e ainda permite a emissão de relatórios para a partir deles serem formuladas estratégias de atuação.