O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte declarou a ilegalidade da greve dos servidores do poder judiciário. A paralisação foi iniciada no dia 17 de março e ontem (16) os servidores decidiram em assembleia não aceitar a proposta feita pelo presidente do TJRN, Cláudio Santos. A decisão da ilegalidade, que foi julgada pelo desembargador Glauber Rêgo, foi divulgada já no fim da tarde de ontem.

O desembargador determinou o retorno imediato aos trabalhos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Rêgo também autorizou a administração do TJRN a efetuar o corte do ponto dos servidores a partir da intimação da decisão.

O julgador observou que os servidores, por meio do sindicato, não aceitaram terminar o movimento grevista após tentativa de conciliação. De acordo com Rêgo, os servidores rejeitaram uma proposta que incluía um direito reivindicado há mais de uma década pelos servidores públicos do TJRN: a fixação da data-base.

O magistrado fez menção ao período de duração da greve, que chegou aos seus 30 dias e ponderou que em que pese a relevância de se assegurar o direito de greve, “não se pode admitir a sua perpetuação irrestrita, comprometendo a continuidade de um serviço de natureza essencial e de elevada envergadura para o interesse público”.

Fonte: G1RN