Recebemos em nosso programa Espaço Cidadão da última segunda- feira (21), o juiz do trabalho Décio Teixeira de Carvalho. O magistrado chamou a atenção para as consequências que o acidente do trabalho provoca na esfera do contrato de emprego, inclusive no tocante aos reflexos previdenciários.

Diversas outras dúvidas relacionadas à legislação trabalhista também foram esclarecidas. Uma das mais comuns e que atinge várias camadas da sociedade diz respeito aos direitos de trabalhadores domésticos e diaristas: “O diarista não pode ser considerado empregado doméstico, pois não trabalha de forma contínua. Ele irá receber o valor referente ao serviço prestado.”, afirma.

O juiz ainda lembrou que mudanças na lei trabalhistas estão por vir para  garantir os direitos dos empregados domésticos, a exemplo do adicional noturno e horas extras.