O governador Iberê Ferreira assina nesta quinta-feira (17) decreto estabelecendo renúncia fiscal no ICMS do pescado do Rio Grande do Norte. A medida garante competitividade para os pescadores e armadores locais frente aos barcos estrangeiros de pesca. A solenidade de assinatura será às 09h, no cais da Produmar, na Rua Chile.

Com as medidas, o Governo do Estado estará ampliando para o pescado o que já ocorre com relação ao camarão que é isento de 100% do ICMS em sua venda – tanto para o mercado local, como para outros estados e países. Para os peixes vendidos para fora do Estado, a redução fiscal será de 83% do ICMS devido – ou seja, a tarifa passa de 12% para apenas 2%. Para moluscos e crustáceos, exceto o camarão, a redução será de 30% – passando de 12% para 8,4%.

Para a comercialização dentro do Estado, a renúncia fiscal no ICMS será de 60% para o peixe, e de 30% para moluscos e crustáceos, exceto o camarão. Nesse caso, a tarifa passa do ICMS passa de 17% para 6,8% na venda do peixe, e de 17% para 11,9% na comercialização de moluscos e crustáceos.