A festa do Bode, em Mossoró, foi aberta nesta sexta-feira, 10, com uma medida esperada há mais de 10 anos pelos produtores de derivados do leite. A governadora Rosalba Ciarlini assinou decreto que autoriza o crédito presumido para os produtos lácteos de 100%. Significa que a partir de agora, os produtores não vão mais pagar Imposto Sobre Circulação de Mercadorias – ICMS.

O decreto representa renúncia fiscal em torno de R$ 320 mil, por mês. “A carga tributária para essa atividade é baixa, mas, os produtos lácteos produzidos no nosso Estado não tinham competividade”, esclareceu o secretário de Tributação, José Airton. Segundo ele, produtos que chegam de outros Estados, como Minas Gerais, entram no mercado em melhores condições do que os do Rio Grande do Norte. “Essa é uma reivindicação de mais de uma década. O decreto torna os produtos mais competitivos e, assim, a indústria de laticínios pode gerar mais emprego”, ressalta o secretário.