O governador Robinson Faria recebeu, no fim da manhã e início da tarde desta segunda-feira (5), representantes das entidades empresarias para uma audiência sobre o projeto de ajuste fiscal enviado pelo Poder Executivo para votação na Assembleia Legislativa. Foram mais de duas horas de reunião, durante as quais os dirigentes de federações e e associações do setor produtivos, o governador e secretários da área econômica discutiram o pacote de medidas de readequação tributária.

No encerramento do encontro, o presidente da FIERN, Amaro Sales, afirmou que haverá uma reunião com participação dos sindicatos filiados e diretores da instituição. Nessa reunião, deverá se discutir o posicionamento da entidade. Este procedimento será semelhante nas demais federações.

“O governador e os secretários apresentaram as explicações e há uma grande preocupação nossa de que venha acontecer situação semelhante a alguns estados, como Rio Grande do Sul. O Estado é maior pagador do numerário e se ficar devendo, seria muito grave. Então, vamos levar as medidas e explicações do governo às instituições e definir um posicionamento”, disse.

O presidente da FIERN afirmou que a reunião foi para abrir "um entendimento”. "Nós viemos para que pudéssemos entender o pacote do governo. Vamos levar agora aos nossos filiados para que deliberem o posicionamento", afirmou Amaro Sales. “Entendemos também que isso não foi construído em nove meses e o tamanho da máquina precisa ser repensado”, acrescentou.

“Tivemos uma conversa franca com os líderes empresarias. Mostramos a realidade orçamentária, a necessidade da reordenação fiscal e que as medidas propostas são as mais suaves entre todos os Estados que já fizeram, incluindo São Paulo, Paraná e Ceará. Essas medidas vão assegurar o pagamento dos servidores e dos fornecedores e contribuir para proteger o setor produtivo no Rio Grande do Norte onde o Estado é o maior pagador e comprador”, afirmou Robinson Faria.

A proposta de reordenação do Governo vai assegurar acréscimo de receita no montante de R$ 230 milhões e contempla o aumento de 17% para 18% no Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS); de 2% no ICMS da gasolina e álcool combustível e serviços de comunicação.

Também contempla alteração da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que hoje é de 3% – a menor do país.

A proposta é que seja praticado um ITCD progressivo, com alíquota mínima de 4% (para operações de até R$ 1 milhão) e máxima de 8% (para valores acima de R$ 3 milhões), seguindo o padrão que vai ser adotado em quase todo o país. Para as transações entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões a alíquota praticada deve ser de 6%.

À reunião, na sede da Governadoria, compareceram o presidente da Federação das Indústrias do RN (FIERN), Amaro Sales, o presidente da Federação do Comércio do RN (FECOMÉRCIO), Marcelo Queiroz, o presidente da Associação Comercial do RN, Itamar Maciel, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Afrânio Miranda, presidente da Federação dos Transportes do Nordeste (FETRONOR), Eudo Laranjeiras, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), Augusto Vaz, presidente da Federação da Agricultura do RN (FAERN), José Álvares Vieira, diretor superintendente do SEBRAE, José Ferreira de Melo.

Os secretários de Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, de Planejamento, Gustavo Nogueira, de Tributação, André Horta, e o deputado Fernando Mineiro, líder do Governo na Assembleia Legislativa, também participaram da reunião.