A Frente Parlamentar em Defesa das Crianças e dos Adolescentes debateu nesta manhã (26) o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo para o atendimento de adolescentes autores de ato infracional, em meio aberto. Plano está em fase de conclusão e institui políticas e atribuições dos gestores municipais na execução de medidas socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade e Liberdade Assistida e tem os adolescentes como público-alvo adolescentes.

"A Frente Parlamentar teve assento no grupo de trabalho que nos últimos dois anos formulou esse plano para tratar de um tema tão complexo que reflete a questão da intersetorialidade de outras secretarias e outras esferas para resgatar jovens infratores, combater a violência e reduzir a criminalidade na cidade e no estado", declara a vereadora Júlia Arruda (PDT), presidente da Frente. O plano traz as diretrizes e medidas a serem implementadas ao longo de dez anos na ressocialização e educação de menores infratores, evitando, por exemplo que esses menores voltem a cometer atos ilícitos. De acordo com o delegado da Especializada no Atendimento ao Adolescente (DEA), Robson Coelho, 90% dos menores atendidos são reincidentes.

Para que as políticas de atendimento socioeducativo funcionem, a secretária municipal de Assistência Social (Semtas), Ilzamar Pereira, defende a participação do Estado e do Governo Federal neste processo. "O plano propõe ampliar o serviço por regiões administrativas, os espaços físicos, com capacitação permanente dos técnicos, mas o que precisa ser dialogado é o cofinanciamento de apoio técnico e financeiro para regionalizar o serviço nos demais municípios, porque nossa competência se limita a Natal, mas esse trabalho precisa ser realizado em conjunto para surtir efeito no estado", diz a secretária.

A coordenadora do centro de apoio às promotorias de apoio à infância, promotora Sandra Santiago, defendeu a intersetorialidade para o sucesso do plano. "É preciso que cada pasta e órgão cumpra com a sua competência. Cultura, trabalho, esporte, educação, todos precisam trabalhar juntos um complementando o outro. Não depende somente da assistência social. É necessário que tenhamos a atuação dos outros autores para que o atendimento socioeducativo de qualidade funcione com a interação de todas as políticas públicas", destaca.