A Frente Parlamentar em Defesa da Vida, presidida pelo vereador Franklin Capistrano (PSB), realizou uma reunião nesta quarta-feira (29) para debater o projeto de lei n° 478/2007, de autoria dos deputados Luiz Bassuma e Miguel Martini, que institui o Estatuto do Nascituro. Nele fica definido que a vida começa na concepção.

Embora não altere o artigo 128 do Código Penal, que aceita a prática do aborto sob acompanhamento médico nos casos de estupro e risco de morte para a mãe, o projeto reconhece todos os direitos do nascituro.

Ao determinar no artigo 4° que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao nascituro, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, ao desenvolvimento, à alimentação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à família, além de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, cria meios para que a mãe tenha seu filho. “A lei prevê ajuda financeira na criação do nasciturno para a mãe vítima de violência sexual”, explica o Coordenador do Comitê Brasil sem Aborto, Cleber Pinheiro Costa.

O Projeto está tramitando na Câmara de Deputados desde 2005. De acordo com o vereador Franklin Capistrano, a aprovação desta Lei iria barrar a intenção de alguns deputados que são a favor da descriminação do aborto. “O assunto interessa a toda a sociedade. Há uma necessidade de defender a vida desde a sua concepção”, destaca o parlamentar.