A Proposta de Emenda a Constituição 308/2004 eleva os agentes penitenciários à categoria de Polícia Penal. O texto regulamenta a profissão e estabelece a competência dos agentes, como a responsabilidade pela guarda das unidades prisionais e atuação de caráter preventivo e ostensivo para impedir o tráfico nos presídios.

A PEC ainda não foi analisada pela Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovada em dois turnos por, no mínimo, 308 votos. Representantes da categoria solicitaram apoio ao segundo vice-presidente, Fábio Faria (PSD/RN).