A Presidente da AMATRA21, a Juíza Maria Rita Manzarra, juntamente com a Presidente da Associação dos Magistrados do RN, Hadja Rayanne Alencar, o Presidente da Associação do Ministério Público do RN, Eudo Leite, e o Presidente da OAB-RN, Sérgio Freire, realizam nesta semana novas visitas aos Deputados Federais do RN, a fim de pedir o apoio da bancada do Estado contra a aprovação da chamada “PEC da Bengala” (PEC n.º 457/2005), que eleva a idade da aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos.

A ANAMATRA, através do seu Presidente em exercício, Germano Siqueira, acompanhado de outros diretores e presidentes de AMATRAS, em conjunto com entidades nacionais do MP (CONAMP) e da Magistratura Estadual (AMB) e Federal (AJUFE), atuaram intensamente nas últimas semanas, na Câmara Federal, junto aos líderes e deputados, manifestando posição contrária à PEC 457. Na oportunidade, foram explicitadas as conseqüências da aprovação da matéria, como o engessamento das carreiras públicas e estagnação da jurisprudência, o que influenciou no adiamento da votação da PEC e propiciou o debate do tema entre os parlamentares. A PEC 457/2005 encontra-se na pauta desta terça-feira (24) e a ANAMATRA, AMATRAS e demais entidades de classe (AMB, AJUFE, CONAMP), continuarão em intensa mobilização na Câmara Federal.