Nesta sexta-feira, 19 de abril, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, esteve em Natal, oportunidade em que visitou o mutirão carcerário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça- CNJ em parceria com o Judiciário Potiguar, a Defensoria Pública e o Ministério Público. Ao tratar da situação carcerária vivenciada pelo Estado e durante reunião com a Governadora do Estado, além de alertar as deficiências estruturais e de pessoal das unidades prisionais, o Ministro foi enfático ao afirmar que é fundamental o investimento na Defensoria Pública como forma de equilibrar o sistema de justiça, uma vez que não se mostra admissível investir no Judiciário e no Ministério Público e deixar de aparelhar a Defensoria Pública, porta de acesso dos cidadãos necessitados à Justiça.

Durante reunião ocorrida no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, o Ministro reafirmou a importância do fortalecimento da Defensoria Pública, após a explanação da Defensora Pública Geral do Estado, Dra. Jeanne Karenina Santiago, que ressaltou a insuficiência do número de membros e dos aportes orçamentários para a implementação da autonomia da instituição. Além disso, ao comparecer ao Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes para conhecer a estrutura do mutirão carcerário, o Defensor Público coordenador da execução penal no Estado, Dr. Igor Melo Araújo, teve a oportunidade de reforçar ao Presidente do Supremo Tribunal Federal as condições estruturais da Defensoria Pública no Estado, tendo o Ministro Joaquim Barbosa reforçado a necessidade de fortalecimento da instituição.
    
Cada preso custa para o Estado, segundo informação da Secretaria de Justiça e Cidadania, R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) por mês, de modo que cidadãos que permanecem presos após o prazo estabelecido para cumprimento da pena ou que deixam de obter os benefícios previstos na Lei de Execuções penais, além de terem seu direito fundamental à liberdade violado, ocasionam a superlotação do sistema, o que gera um aumento substancial de custos para o Estado, que deixa de investir em áreas outras, como a educação, saúde, etc).
No mutirão carcerário promovido pelo CNJ, de acordo com os relatórios parciais, a Defensoria Pública já analisou mais de mil processos, com a formalização de centenas de pedidos de concessão de benefícios em execução penal ou em correção de irregularidades processuais, gerando uma economia para o poder público em patamar que supera os R$400.000,00 em apenas uma única ação.
       
Para o Defensor Igor Melo Araújo, a solução para a problemática do sistema carcerário no Estado passa necessariamente por um processo de estruturação e valorização da Defensoria Pública, órgão responsável por velar pela regularidade da execução penal e capaz de, ao se deparar com situações de irregularidade, corrigi-las, assegurando respeito a ordem jurídica e aos direitos constitucionais, notadamente por se tratar da instituição que garante acesso a justiça a maioria da população do Estado nos mais diversos âmbitos, como saúde, consumidor, mulheres vítimas de violência, direitos dos idosos, além da execução penal, em cujos processos exerce atribuição fiscalizadora.
    
Participam do mutirão, além do coordenador, os Defensores Públicos Ana Lúcia Raymundo, Anna Karina Freitas de Oliveira, Marcus Vinicius Soares Alves, Joana D’Arc de Almeida Bezerra Carvalho, Núncia Rodrigues de Souza Conrado Pontes, Paulo Maycon Costa da Silva e Bruno Henrique Magalhães Branco.