A presidenta Dilma Rousseff tem até o fim do dia de hoje (19) para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, o Projeto de Lei de Conversão 6/2015, que teve origem na Medida Provisória (MP) 668, que aumenta as alíquotas de PIS/Cofins sobre produtos importados.

A MP foi aprovada no fim de maio pelo Congresso Nacional e teve mais de 20 temas, sem nenhuma conexão com a proposta original, incluídas no texto – os chamados jabutis – entre eles a autorização para que o Legislativo possa fazer parcerias público-privadas.

Com isso, estaria aberto o caminho para a construção de um shopping próximo ao Congresso Nacional, ideia do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), orçada em cerca de R$ 1 bilhão. A expectativa é que Dilma vete este trecho da proposta.

Fonte: Agência Brasil