A presidente Dilma Rousseff sancionou o Orçamento de 2015 com vetos a dois dispositivos, segundo o texto que foi publicado na edição desta quarta-feira (22) do "Diário Oficial da União". A peça orçamentária demorou para ser sancionada neste ano porque o Congresso Nacional aprovou formalmente o documento somente em 17 de março.

Um dos dispositivos vetados pela presidente estabelecia coeficientes de repasse do Orçamento para auxílio financeiro a estados, municipios e Distrito Federal em ação de fomento das exportações. Na justificativa do veto, Dilma escreveu que o dispositivo "trata de matéria estranha à Lei Orçamentária", que deveria "conter apenas programação financeira relativa ao auxílio mencionado, cabendo ao governo federal, na observância do equilíbrio fiscal, a análise quanto a efetiva realização de repasses".

O outro dispositivo vetado é sobre uma tabela que apresenta vagas e funções abertas no Banco Central e na Receita Federal. Na justificativa, Dilma disse que "a medida feriria a prerrogativa do Executivo Federal em dispor sobre a criação e o provimento de cargos e funções em seu âmbito de atuação".

O Orçamento prevê receita líquida de R$ 1,2 trilhão (21,9% do PIB) para este ano, enquanto que as despesas primárias totais – sem contar despesas com juros e amortização da dívida – são de R$ 1,15 trilhão (20,9% do PIB).

No decreto de programação orçamentária, que tem de ser divulgado em até 30 dias, o governo informará qual o valor do bloqueio de recursos que será necessário para atingir a meta de superávit primário – a economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda.

Fonte: G1