A presidente Dilma Rousseff reenviou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (20), como projeto de lei, proposta que altera alíquotas e reduz a desoneração da folha de pagamento das empresas. O governo havia enviado o texto inicialmente como medida provisória, que foi devolvida pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

No último dia 3, Renan comunciou no Senado que havia decidido devolver a MP 669/2015. Horas depois, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota na qual informou que a presidente Dilma havia assinado projeto de lei que seria encaminhado ao Legislativo.

O envio do projeto de lei foi publicado na edição desta sexta do "Diário Oficial da União" na seção de mensagens da presidente ao Congresso. O conteúdo, porém, não foi divulgado.

Segundo o Palácio do Planalto, o projeto só foi enviado nesta sexta, 17 dias depois da devolução da MP, em razões de trâmites burocráticos.