Agência Brasil

O ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo teve, segundo o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal, despesas pessoais e de campanhas eleitorais pagas pelo esquema de corrupção investigado pela Operação Custo Brasil, deflagrada hoje (23). As investigações apontam que um escritório de advocacia ligado ao ex-ministro recebeu cerca de R$ 7 milhões. Desse total, a estimativa é que 80% do dinheiro custearam gastos do ex-ministro.

O MPF e a PF avaliam que foram desviados mais de R$ 100 milhões do sistema de gestão de crédito consignado do Ministério do Planejamento entre 2010 e 2015. De acordo com as investigações, agentes públicos e políticos recebiam pagamentos ilegais a partir do contrato feito com a empresa Consist, responsável por gerir o crédito consignado – empréstimos com desconto em folha – para servidores públicos federais. O inquérito aponta que, desse montante, 70% eram desviados para empresas de fachada. A cada empréstimo consignado firmado, deveriam ser cobrados R$ 0,30 para custear os serviços da empresa, mas as investigações mostraram que estavam sendo cobrados cerca de R$ 1 de cada contrato.

Defesa

Em nota, advogados do ex-ministro informaram que o "Ministério do Planejamento se limitou a fazer um acordo de cooperação técnica com associações de entidades bancárias, notadamente a ABBC e SINAPP, não havendo qualquer tipo de contrato público, tampouco dispêndios por parte do órgão público federal. Ainda assim, dentro do Ministério do Planejamento, a responsabilidade pelo acordo de cooperação técnica era da Secretaria de Recursos Humanos e, por não envolver gastos, a questão sequer passou pelo aval do Ministro."

"Não bastasse isso, o inquérito instaurado para apurar a questão há quase um ano não contou com qualquer diligência, mesmo tendo o Ministro se colocado à disposição por diversas vezes tanto em juízo como no Ministério Público e Polícia Federal. A defesa não teve acesso à decisão ainda, mas adianta que a prisão é ilegal, pois não preenche os requisitos autorizadores e assim que conhecermos os fundamentos do decreto prisional tomaremos as medidas cabíveis”, diz o comunicado, assinado por Verônica Sterman e Rodrigo Mudrovitsch.