Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiram nesta quarta-feira (4), durante sessão do Pleno, implantar o reajuste de 14,6% nos subsídios dos magistrados, com base na resolução n.º 13/2006 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, entendem ser desnecessário o encaminhamento, à Assembleia Legislativa do RN, de anteprojeto de lei que balizaria a medida.

A determinação também foi amparada em decisão do conselheiro Gilberto Martins, do CNJ, que determinou aos tribunais de Justiça o reajuste, imediato, do valor dos subsídios dos magistrados sem a necessidade do aval dos parlamentares estaduais.

Os reajustes devem ter como referência o valor do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme Lei 13.091, de 12 de janeiro de 2015, sancionada pela presidente Dilma Rousseff.