O prazo para o contribuinte aproveitar o desconto de 50% na alíquota do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) foi readequado por forca de um decreto publicado no Diário Oficial de hoje (24/02) que alterou a publicação do dia 23 de janeiro. De acordo com o decreto Nº. 9.626, o desconto será concedido até o dia 22 de maio. O benefício vem sendo concedido pela Secretaria Municipal de Tributação (Semut) desde setembro de 2011 e seria encerrado nesta quinta-feira (23/02).

Com a redução concedida pela Prefeitura de Natal a alíquota do ITIV passa de 3% para 1,5%. A redução do imposto tem o intuito de incentivar a atualização cadastral do nome do proprietário, titular do domínio útil ou possuidor como contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) junto ao Cadastro Imobiliário de Contribuintes da Secretaria Municipal de Tributação, habilitando-o para lavratura da escritura pública. “O objetivo é atingir um numero maior de contribuintes para que todos possam regularizar seus imóveis, e acabar com os contratos de gaveta”, disse o titular da Secretaria Municipal de Tributação, André Macedo.