A sessão da última quarta-feira (15) foi marcada pela aprovação de projetos, incluindo a Lei de Acesso à Informação, de autoria do Governo Estadual, relativa ao Portal da Transparência, que divulgará atos, projetos, procedimentos licitatórios e demais ações e programas das administrações Direta e Indireta. Durante a sessão também foram votados outros dez projetos que tramitaram nas comissões da Casa e tiveram destaque.

Durante a sessão foi aprovado o projeto do deputado George Soares (PR) que destina uma reserva mínima de 5% das vagas na construção civil em obras públicas para mulheres. Por iniciativa do deputado Kelps Lima (SDD), a Arena das Dunas passará a ser denominada Arena das Dunas Marinho Chagas, uma homenagem ao ex-jogador.

Projeto de lei do deputado Gustavo Fernandes (PMDB) aprovado ontem obriga os websites com produtos e serviços no âmbito do estado a oferecerem endereço, telefone, CNPJ e razão social da empresa na página principal. Os websites deverão disponibilizar essas informações, de acordo com a Lei, na exibição inicial da página publicada na internet, em local de fácil visibilidade e com caracteres do tamanho não inferior a um quarto do maior disponibilizado.

Fonte: ALRN