Deputados aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias com modificações
A Assembleia Legislativa do RN aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (27), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Estadual, para o exercício financeiro de 2014. O Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado recebeu algumas emendas dos parlamentares e foi votado com um substitutivo.
A Assembleia Legislativa entra em recesso parlamentar no próximo dia 1º e retoma as sessões plenárias, audiência públicas e reuniões das Comissões Temáticas em 1º de Agosto. As atividades administartivas seguem normalmente, como o funcionamento do Procon do Legislativo. Entre as emendas apresentadas pelos deputados está a que altera as contrapartidas das Parcerias Público-Privadas (PPP) que venham a ser feitas pelo Executivo. A mudança foi feita no artigo 5º, inciso 7, que antes previa que o Estado deveria repassar uma parcela dos recursos financeiros advindos dos créditos de royalties da exploração de petróleo e gás natural como contrapartida das Parcerias Público-Privadas do Rio Grande do Norte. A emenda substitutiva diz que tal compensação será para as obras decorrentes Copa do Mundo de 2014. As demais PPPs que venham a ser firmadas pelo Governo precisam do encaminhamento de Projeto de Lei específico, caso a caso, para a Assembleia Legislativa.
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