A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte ajuizou, na última quinta-feira (19), Ação Civil Pública em face do Estado, com o objetivo de impor ao poder público a adoção de medidas necessárias a solução dos graves problemas encontrados no Hospital Psiquiátrico Dr. João Machado.

No último dia 13 de maio, defensores públicos realizaram inspeção no estabelecimento de saúde, ocasião em que foram confirmadas as inúmeras denúncias acerca da carência de leitos psiquiátricos, das condições degradantes a que são submetidos os pacientes em razão da ausência de estrutura adequada, dos problemas de infiltração, higiene, insalubridade, carência de insumos, de profissionais e equipamentos que culminam por comprometer a dignidade e a higidez dos tratamentos ministrados na unidade.

A Ação Civil Pública encontra-se tramitando junto a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal sob o n.0806744-89.2013.8.20.0001 e contém em seus pedidos, além da fixação de prazos para que o Estado supra as omissões estruturais, humanas e de insumos médicos apontadas, que este promova o custeio dos pacientes excedentes na rede privada até que todas as vagas sejam disponibilizadas, sob pena de multa diária.