A crise penintenciária no Estado do Rio Grande do Norte foi o tema debatido no Boa Tarde Cidadão desta quinta-feira (19). Recebemos o advogado e representante da Comissão dos Advogados Criminalistas da OAB/RN, Rilke Barth, e o defensor público Serjano Torquato.

Para o advogado Rilke Barth o governo foi ágil no combate à crise. "O governo agiu acertadamente, pois soube conduzir através do Comitê Gestor de Crise a situação", disse. No tocante ao estado deplorável em que se encontram os presídios do Estado, o advogado afirmou que o tema merece muita atenção, principalmente com relação à questão humanitária de tratamento aos detentos.

O defensor público Serjano Torquato afirmou que o ponto central da crise é a questão do número de vagas nos presídios. E também defendeu a atuação constante da Defensoria Pública em todos os processos de execução penal para garantir a liberação dos detentos que já tenham cumprido a pena.

As condições indignas que a população carcerária do Estado está submetida não é prevista na Legislação Brasileira. "A pena é restritiva de liberdade e/ou de direitos e não de segregação humana. Um presídio não pode ser transformado numa masmorra, onde se jogam dejetos humanos", disparou Rilke Barth.