Durante sessão ordinária desta quarta-feira (13), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, um Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de benefícios destinados às crianças e adolescentes, condicionando o seu recebimento à apresentação do Cartão de Vacinação atualizado. A matéria, de autoria do vereador Felipe Alves (PMDB), será encaminhada para sanção ou veto do Poder Executivo.

Segundo explicou o parlamentar, a criação do PL 158/2015 foi uma sugestão da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando ampliar o alcance das campanhas de vacinação em Natal.

Um dos benefícios a que a lei se refere é o Tributo à Criança, programa de apoio ao aluno da rede pública municipal, constituído com o objetivo de ser uma política de renda mínima e de inclusão social para crianças e adolescentes dos seis aos 15 anos. O valor do auxílio pago às famílias mensalmente varia de R$ 60 a R$ 120, de acordo com a quantidade de filhos.

"Esse projeto não visa limitar o acesso aos benefícios por parte das famílias, mas sim alertá-las para a importância de manterem os cartões de vacinação atualizados. De acordo com a Secretaria, há uma dificuldade em atingir as metas de vacinação nas campanhas. Acreditamos que, com esse projeto, estaremos estimulando os pais a levarem seus filhos à vacinação", destacou Felipe Alves.