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Criação de novo município é debatida na ALRN

O movimento para a emancipação política de Piquiri, distrito de Canguaretama com 10 mil habitantes, conta com o apoio da Assembleia Legislativa (ALRN), que realizou um debate na tarde desta terça-feira (11). O presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PROS), destacou a importância do futuro município ter autonomia para gerir seus próprios recursos e colocou o parlamento à total disposição para auxiliar nesse processo.

Lei federal

A Câmara dos Deputados aprovou, em junho passado, projeto que dá brecha à criação de municípios pelas Assembleias Legislativas dos estados. Existem atualmente no Brasil 410 municípios que estão pleiteando emancipação. No Rio Grande do Norte, cinco municípios já deram entrada nesse processo: Agrovila Maísa (Mossoró), Soledade (Apodi), São Geraldo (Caraúbas), Diogo Lopes (Macau) e um distrito na cidade de Luís Gomes. Algumas outras localidades também chegaram a se mostrar dispostas a participar do processo, mas não têm número de pessoas e estrutura suficientes para o pleito.
 

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