O contribuinte com débitos relacionados ao Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Lixo ou Taxa de Licença, com títulos da dívida ativa, ajuizados ou não, ganhou um novo prazo para regularização de sua situação junto à Secretaria Municipal de Tributação (Semut). Os interessados em aproveitar descontos nos juros e multa de mora de até 90%, para pagamento à vista, têm até o próximo dia 30 para procurar a secretaria.

Em princípio, o prazo para a regularização teria se encerrado no último dia 29. No entanto, o decreto nº 10.714, publicado ontem (9), no Diário Oficial do Município, garante a extensão do prazo. O motivo da alteração diz respeito à necessidade de resolução de conflitos tributários, permitindo a redução dos custos e do tempo processual.

Com o objetivo agilizar o atendimento, a Semut abriu um canal direto com o contribuinte, sem precisar se deslocar até a secretaria. Para isso, basta acessar o Portal Directa no site http://www.natal.rn.gov.br/semut/ e acessar os serviços que deseja regularizar. No portal, o contribuinte pode escolher que tributo quer pagar, bem como o ano da dívida, entre outras facilidades.

Fonte: G1/RN