O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), recebe nesta quarta-feira um abaixo-assinado em favor da aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que prevê o confisco de terras onde houver trabalho escravo.

De acordo com a proposta já aprovada em dois turnos no Senado (2003) e em primeiro turno na Câmara dos Deputados (2004), a terra onde se verifique a atividade ilegal será expropriada, como já prevê a Constituição Federal para o caso de propriedades com plantações de psicotrópicos, como a maconha.

A entrega do abaixo-assinado será durante o Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo promovido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), pela Secretaria de Direitos Humanos e pela Conatrae (Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo).

O evento reunirá até esta quinta-feira governo, empresários, organizações não governamentais e entidades internacionais para discutir, entre outros temas, por que o trabalho escravo persiste no Brasil, mesmo depois que o país tornou-se referência internacional no combate à prática.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que neste ano a fiscalização já resgatou 653 trabalhadores. No ano passado, esse número chegou 3.769.

Fonte: Folha de São Paulo