Os moradores do conjunto Vingt Rosado, em Mossoró, recebem desde a última quarta-feira, comunicados impressos sobre a necessidade de permitir o acesso da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) à rede de esgoto do tipo condominial instalada no interior das residências.

O Ministério Público de Mossoró foi acionado, após corriqueiramente a Caern, ouvir negativa de usuários que não permitiam o acesso da equipe ao interior das residências para realização de manutenção, além de não permitir a quebra da calçada para encontrar as caixas de manutenção de esgoto cobertas por pisos.

Na análise do chefe da Unidade de Manutenção de Esgoto de Mossoró, Francisco Bernardino, é que quando o usuário não está com obstrução, impede o acesso da Caern porque o problema é de outra pessoa. No sistema de esgoto condominial, como o sistema é interligado, o problema de uma casa está sendo provocado por outra residência. Por vezes, a obstrução pode ocorrer em um local, mas o transbordamento ser constatado em outra residência. A falta de entendimento neste sentido prejudica o sistema e os usuários que integram o mesmo.

O Ministério Público recomendou que a Companhia distribuísse os comunicados alertando a população sobre a necessidade de acesso às residências para manutenção, podendo as pessoas que obstruírem o trabalho da Companhia, serem acionados de acordo com as medidas previstas na Lei 9.605/98, de Crimes Ambientais.

Fonte: ACS CAERN