A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação da Câmara Municipal de Natal (CMN) se reuniu nesta segunda-feira (23) para debater a licitação do transporte público, que ainda está sem previsão de acontecer. De acordo com o presidente da Comissão, vereador Sandro Pimentel (PSOL), a Prefeitura de Natal ajuizou o projeto de lei da licitação através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

"Depois de aprovarmos uma lei que pudesse atender dignamente aos usuários do transporte público, o prefeito Carlos Eduardo utilizou-se desse instrumento jurídico para buscar a nulidade da lei. Isso significa que, se o pedido de inconstitucionalidade for aprovado na justiça, o projeto da licitação do transporte não poderá prosperar", comentou.

Além dos vereadores Aquino Neto (PROS) e Hugo Manso (PT), participaram da reunião representantes do Seturn, do Sindicato do Transporte Alternativo (Sitoparn), da Sociedade dos Cegos do RN e da sociedade civil.

"Esse projeto foi amplamente discutido, foi votado, sancionado, publicado, mas não alterou em nada nossa realidade, infelizmente. A Comissão irá protocolar um documento, solicitando que a Prefeitura dê uma justificativa e explique quando a licitação deverá acontecer", disse o vereador Hugo Manso.

Durante a reunião ficou definido que a Comissão irá convocar o Procurador Geral do Município para que ele explique a medida de tornar a lei inconstitucional. 

Fonte: ASSECAM