Nesta segunda-feira (23), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião para apreciar projetos em tramitação na Casa. Ao todo 10 matérias foram apreciadas. Participaram do encontro os vereadores Felipe Alves (PMDB), presidente da Comissão, Ubaldo Fernandes (PMDB), Klaus Araújo (Solidariedade) e Aquino Neto (PEN).

Entre os projetos que receberam o parecer favorável da Comissão, destaque para o Projeto de Lei 19/2016 de autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (PRB) que estabelece o atendimento emergencial aos alunos portadores de diabetes e epilepsia, no âmbito da rede municipal de ensino. De acordo com a matéria que agora segue para votação do Plenário, fica estabelecido que toda unidade escolar da rede de ensino do município terá um profissional capacitado para prestar atendimento emergencial a crianças e adolescentes.