A criação de uma comissão para acompanhar a situação de crise no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte e a proposta de implantação da cogestão esteve entre os principais encaminhamentos da audiência pública realizada nesta segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Além da proposta da formação de uma comissão, a audiência ainda destacou o problema da falta de recursos para investimento no sistema e a perspectiva de liberação de valores do Fundo Penitenciário por parte do Governo Federal que podem chegar a R$ 134 milhões. Estimativas apontam que uma injeção de R$ 84 milhões poderia tirar o RN da situação de calamidade no sistema.

Proposto pela deputada estadual Márcia Maia (PSDB), o debate reuniu diversos segmentos para tratar do assunto. A parlamentar abriu o encontro questionando sobre o que de fato tem sido feito para resolver a questão que tem alcançado níveis alarmantes e refletido diretamente no aumento dos índices de violência no estado. Segundo a parlamentar, até o final de fevereiro deste ano o total de apenados no RN era de 7.799. Contudo, neste mesmo período, o déficit total era de 3.333 vagas, fazendo com que o sistema penitenciário funcione com cerca de 40% acima da sua capacidade. Além disso, um total de 171 fugas do sistema já haviam sido registradas até a manhã desta segunda.

Questionado sobre as medidas que estão sendo adotadas pelo Governo do Estado para reverter o quadro de calamidade no sistema prisional, o secretário de Justiça e Cidadania, Cristiano Feitosa elencou uma série de ações, dentre elas a possibilidade de adoção do sistema de cogestão das unidades prisionais e a contratação temporária de novos agentes penitenciários. A superlotação dos presídios e a ociosidade dos detentos são os principais desafios do sistema. Prevemos a contratação de agentes penitenciários temporários. O ideal seriam 500 novos agentes efetivos, mas nesse momento não é legalmente possível”, disse o secretário, exemplificando que a contratação temporária colaborou com o enfrentamento de crises no sistema prisional de outros Estados.

Sobre a cogestão do sistema, o titular da pasta sinalizou que há a intenção por parte do Executivo Estadual. “A iniciativa privada viria para ajudar em razão de algumas burocracias inerentes ao Estado, que muitas vezes não permitem a agilidade necessária na adoção de algumas medidas. Mas é importante salientar que todas as decisões continuam sendo do Poder Público”, falou Cristiano Feitosa.