O plenário da Câmara de Natal começou a votar durante a sessão ordinária desta quinta-feira (22) o projeto de lei do orçamento municipal 2017 (LOA). Os 29 vereadores da Casa apreciam, discutem e votam a matéria, que foi enviada pelo Executivo. Junto à LOA 2017, o Legislativo natalense também analisa 204 emendas encaminhadas pelos parlamentares à Mesa Diretora.

De acordo com a proposta elaborada pela equipe administrativa do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), o orçamento da capital potiguar no ano que vem será de até R$ 2,473 bilhões, um montante de recursos que é R$ 102 milhões menor que o prognóstico em 2016. A lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano seguinte. Os maiores gastos previstos são com educação (30%) e saúde (22%).

Neste primeiro dia de debates, foram acatadas 137 emendas consensuais, que serão encartadas à redação final do projeto. Os textos aprovados direcionam receitas adicionais para áreas como infraestrutura, recursos humanos, esporte, cultura, educação e turismo. Destaque para a emenda do vereador Raniere Barbosa (PDT) que garante a implantação do Plano de Cargos e Salários dos auxiliares de campo da Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur).

"Trata-se de fazer justiça com uma categoria profissional tão importante para a nossa cidade, haja vista que normatiza e fiscaliza o funcionamento do comércio ambulante, as bancas de revista, quiosques, os trailers, entre outros. Ou seja, um trabalho essencial para o ordenamento territorial e planejamento urbano de Natal", defendeu o vereador Raniere Barbosa.

Por sua vez, o vereador George Câmara (PCdoB) estabeleceu na data-base dos servidores da Câmara Municipal que o índice reponha as perdas inflacionárias do ano anterior. "Esta emenda parlamentar foi construída com o apoio do sindicato no sentido de assegurar o ressarcimento dos prejuízos decorrentes da inflação. Com isso, vamos melhorar a situação dos servidores do Legislativo", explicou.

A consultora geral do Município, Adamires França, informou que mais de 50% das emendas são consensuais e foram discutidas entre as equipes técnicas da Prefeitura e Câmara. "A relação harmoniosa entre os poderes é fundamental para o bom andamento dos trabalhos. Desde a última segunda-feira que estamos estudando o texto junto com vereadores, procuradoria legislativa e assessores parlamentares para ajustar o orçamento às demandas da cidade".