O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou às corregedorias dos Tribunais de Justiça de todo o Brasil que identifiquem os pais de 4,85 milhões de pessoas que têm essa lacuna no registro de nascimento. Desse universo, 3,8 milhões de pessoas têm menos de 18 anos. Apesar de grandiosos, os números são subestimados. Eles foram fornecidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC), e referem-se apenas a pessoas matriculadas em instituições de ensino. Os dados são do Censo Escolar de 2009.

O conselho vai enviar um CD com as informações do Inep para os tribunais. Com eles, os juízes vão procurar as mães dessas pessoas, que poderão declarar a identidade do pai. A Justiça terá a obrigação de procurar o suposto pai e perguntar se ele quer registrar a pessoa. Se ele não quiser, há a possibilidade de solicitar um exame de DNA para atestar a paternidade. Os tribunais têm prazo de 60 dias para prestar contas ao CNJ. A iniciativa foi divulgada nesta segunda-feira e chama-se Projeto Pai Presente. Um dos objetivos do projeto é averiguar se os números do Inep refletem a realidade.

Assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, a regulamentação do CNJ tem como meta o cumprimento da Lei 8.560, de 1992. Segundo a legislação, os cartórios devem encaminhar à Justiça informações sobre registros de nascimento sem o nome do pai. No entanto, nem todos os cartórios obedecem à regra.

Fonte: O Globo