Durante a sessão ordinária desta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Natal derrubou o veto do Executivo ao Projeto de Lei n°039/2014, de autoria do vereador Júlio Protásio (PSB), que obriga a realização de higienização e sanitização de ambiente fechados de acesso coletivo, públicos e privados, climatizados ou não, de maneira a evitar transmissão de doenças infectocontagiosas. A iniciativa é recomendada para a eliminação de ácaros, fungos e bactérias.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) apontou no texto a vinculação do salário mínimo em multas, o que configura situação de inconstitucionalidade. O vereador Raniere Barbosa (PDT), líder da bancada governista, falou sobre o posicionamento do Executivo.

"A matéria é boa, contribui para a qualidade de vida da população. No entanto, peca neste item. Muitos parlamentares votam os projetos observando apenas o mérito, mas se faz necessário observar também a legalidade dos mesmos", explicou.

Segundo o vereador Júlio Protásio, os micro-organismos são ameaças invisíveis e principais causadores de problemas respiratórios, alergias e infecções. "Trata-se de investir na saúde preventiva em nossa cidade. A prefeitura aprovou o projeto mas vetou as penalidades. Todavia, acredito que sem punição a lei perde força. O plenário também entendeu dessa maneira e, por isso, rejeitou o veto. Portanto, a cada seis meses, será obrigatória a sanitização em estabelecimentos como hospitais, hotéis, restaurantes, universidades, bancos, supermercados, bibliotecas etc.".

Fonte: CMN