CMN garante melhorias para servidores da Guarda Municipal
O plenário da Câmara de Natal aprovou em primeira discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (30), o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Executivo que altera o Plano de Cargos e Vencimento dos funcionários da Prefeitura, no tocante à Guarda Municipal. A matéria foi votada em caráter de urgência, tendo recebido parecer favorável das comissões técnicas, quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Entre outras coisas, o texto transfere a categoria dos guardas municipais do Grupo de Apoio e Serviços Gerais para o Grupo de Técnico em Segurança Pública. De acordo com o vereador Júlio Protásio (PDT) a intenção do Executivo é "unificar algumas gratificações com vistas a melhorar o salário base dos profissionais". Durante a sessão, a proposta recebeu críticas da bancada oposicionista que reclamou do pouco tempo para debater o tema com a categoria e os sindicatos. Por exemplo, o vereador Sandro Pimentel (Psol) falou que o projeto gera prejuízos para aposentados e pensionistas.
"A bem da verdade, o assunto foi tratado pela prefeitura com indiferença. Só agora no apagar das luzes da administração do prefeito Carlos Eduardo chegou o documento, ainda assim repleto de equívocos. Todavia, devo me pautar pela conclusão dos trabalhadores que decidiram acatar a iniciativa do Executivo", explicou Sandro Pimentel, informando que vai apresentar emendas para melhorar o projeto.
O líder da bancada governista na Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), disse que a iniciativa é suprapartidária. "Todos os parlamentares participaram desta construção coletiva que vai garantir uma grande conquista para os guardas municipais", destacou. "O próximo passo é avançar para a elaboração do plano de cargos e salários específico de uma categoria que cuida do patrimônio do Município e da segurança da população", completou Raniere.
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