A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal aprovou em reunião remota, ocorrida na quarta-feira (17), projetos que fortalecem os direitos das crianças, adolescentes e idosos. As vereadoras Divaneide Basílio (PT), Ana Paula (PL), Eleika Bezerra (PSL), juntamente com o vereador Ary Gomes (PDT), também debateram a situação dos refugiados na cidade e no estado e encaminharam a criação de uma Frente Parlamentar para manter a discussão permanente sobre o tema.

O projeto de autoria do vereador Dagô do Forró (PSDB) prevê a notificação compulsória por parte dos órgãos municipais sobre casos de violência contra os idosos. “Essa proposta se refere à agressão física, psicológica, verbal contra o idoso. Todas as entidades municipais poderão identificar esse tipo de violência e fazer essa notificação, encaminhando ao Ministério Público”, explica a vereadora Ana Paula, relatora do projeto.

O outro projeto, este de autoria da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), prevê que no material impresso dos órgãos municipais haja frases sobre os direitos da criança e do adolescente extraídas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

“Nossa comissão debateu projetos e entramos numa parceria com o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do estado (Ceram) para pensar políticas públicas efetivas com a participação de organismos internacionais e representantes da população de imigrantes”, explicou a presidente da Comissão, vereadora Divaneide Basílio. Além da Frente Parlamentar, há a perspectiva da formação de uma rede municipal, elaboração do censo de refugiados e de um projeto de lei voltado à garantia de políticas públicas para os imigrantes.

Fonte: Câmara Municipal de Natal