A Câmara Municipal de Natal votou nesta quarta-feira (17) o veto do prefeito Carlos Eduardo à uma emenda de autoria do ex-vereador Enildo Alves (DEM), que retira R$ 1,2 milhão da estimativa da previsão de arrecadação de ISS, IPTU, ITIV – ou todo e qualquer outro imposto municipal – e transfere tal verba para o Fundo de Modernização, Aperfeiçoamento, Qualificação e Capacitação dos Servidores do Grupo Operacional Fisco – FMAT. Com 22 votos favoráveis, o veto do prefeito foi aprovado.

 

Para o líder do prefeito na Câmara, vereador Júlio Protásio (PSB), a justificativa do veto é válida uma vez que o ex-vereador vinculou à emenda uma “estimativa de receita”. “A peça orçamentária é uma estimativa, uma previsão. Além disso, o vereador retira R$ 1,2 milhão e vincula para o Grupo Fisco. Enildo cometeu uma irregularidade no momento que faz uma vinculação”, declarou durante sessão ordinária.