Cláudia Regina e vice cassados
A prefeita de Mossoró Cláudia Regina e o seu vice Wellington Carvalho tiveram os mandatos cassados pelo juiz Herval Sampaio. Segunda a decisão, a chapa vencedora da eleição polêmica na cidade foi beneficiada por abuso de poder. A decisão já está publicado no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN).
Veja o que diz a sentença do juiz:
“(…) Portanto, condeno Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho Costa Filho como beneficiários do abuso de poder comprovado nessa ação, na esteira do artigo 19 e paragráfo único da lei complementar 64/90, cominando-lhes a sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos 08 (oito) anos seguintes, contados a partir do pleito de 2012.“
“Por consequência, casso os diplomas outorgados aos hoje já empossados Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho Costa Filho, decretando a perda dos mandatos pelos mesmos obtidos nas eleições passadas, tudo nos termos do art. 22, XIV da LC Nº 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/2010, devendo, por conseguinte, ser realizada nova eleição na cidade de Mossoró, eis que os condenados obtiveram mais de 50% dos votos válidos. Sem custas e sem honorários”, complementa o judicante em sua decisão.”
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