Nesta segunda-feira (15) a Câmara Municipal de Natal retomou a discussão ao Projeto de Lei 163/15, que regulamenta o Plano Municipal de Educação – PME. O plenário da Casa Legislativa discorreu sobre 11 emendas ao texto original, do total de 89 emendas protocoladas pelos vereadores. O destaque do dia foi para uma das metas contidas no Projeto de Lei, que prevê investimento de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública de Natal, ao longo dos 10 anos de vigência do PME. Duas emendas que aumentavam esse percentual foram rejeitadas.

Uma das propostas rejeitadas é de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), estimando o investimento de 10% do PIB até o 5º ano de vigência do Plano Municipal de Educação. A outra emenda é do vereador Marcos Antônio (PSOL), sugerindo 7,5% do PIB até o 5º ano, aumentando gradativamente o percentual para 8,5% até o último ano do PME.

Uma terceira emenda sobre o mesmo tema, de autoria de Amanda Gurgel (PSTU), também foi rejeitada. Porém, em vez de aumentar, a vereadora sugeriu antecipar o investimento de 5% para o primeiro ano de validade do Plano. De acordo com o líder da bancada governista, Raniere Barbosa (PDT), não foi possível consensualizar nenhuma das emendas pelo mesmo motivo.

"Se aprovássemos uma dessas emendas, estaríamos comprometendo muito o orçamento do Município. O Município não é só Educação. Temos outras responsabilidades. Reconheço a importância de melhorar o investimento na educação pública, mas essa é uma realidade de média a longo prazo", disse Raniere. "Devemos sim buscar as melhorias, mas com prudência, sem comprometer o orçamento de outras secretarias frente às dificuldades econômicas que estamos passando", destacou o parlamentar.