Na manhã desta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Natal abriu o debate sobre a regulamentação do transporte remunerado de pessoas através de aplicativos na capital potiguar. A audiência pública proposta pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL) reuniu taxistas, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), vereadores e populares.

O serviço de transporte particular de passageiros, via aplicativo UBER, passou a funcionar em Natal desde a última sexta-feira (26), mas enfrenta a resistência dos taxistas que acreditam se tratar de um serviço irregular. "É a invasão de um serviço de carona. Tem que proibir e intensificar a fiscalização porque não pagam impostos e lei de concessão de táxis só libera novas vagas a partir de um milhão de habitantes", declarou o presidente em exercício do Sindicato dos Trabalhadores de Táxis de Natal, José Matias de Melo.

Para o propositor da audiência, vereador Sandro Pimentel, é preciso que haja livre concorrência, mas de forma legal. "Defendo a livre concorrência, mas sem gerar desemprego para os taxistas. Onde houver irregularidade, que se fiscalize. Tem que haver concorrência, mas com igualdade de direitos e de deveres", destacou o parlamentar. Presentes a audiência, representantes da OAB, Ministério Público de Contas e Ministério Público de Defesa do consumidor, se posicionaram contrários a proibição do serviço por entenderem que vai de encontro a Constituição Federal, porém, defenderam que seja feita a imediata regulamentação deste modelo de transporte de passageiros e que é preciso proporcionar melhores condições de serviços aos usuários.