Na sessão ordinária desta terça-feira (13), a Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade um projeto de lei de autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (PRB) e subscrito pelo presidente da Casa, vereador Franklin Capistrano (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, pousadas e estabelecimentos similares de oferecerem desjejum apropriado para diabéticos. O objetivo é evitar uma dieta desbalanceada para os portadores do diabetes. O debate discorreu sobre o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) que foi contrário à matéria. De acordo com o vereador Felipe Alves (PMDB), presidente da CCJ, o texto interfere demasiadamente na livre iniciativa dos estabelecimentos privados. "Embora a comissão reconheça o mérito do projeto, dada a intenção de zelar pela saúde da população, cabe apreciar a legalidade e constitucionalidade da iniciativa", justificou Felipe Alves.

Por sua vez, o vereador Bispo Francisco de Assis defendeu a proposta lembrando que uma alimentação saudável é importante para o controle do diabetes. "Trata-se de uma doença silenciosa que mata milhares de pessoas todos os anos no Rio Grande do Norte. Por isso, todo cuidado é pouco".

Ele agradeceu ao plenário pela manutenção do texto. "Reconheço e parabenizo o cuidado e a imparcialidade que a CCJ utiliza para avaliar todas as matérias nesta Casa. Todavia, acredito que a iniciativa vai formalizar o que muitos estabelecimentos já fazem, além de incentivar políticas públicas para o enfrentamento desta doença", avaliou.

Já o vereador Fernando Lucena (PT) disse que o projeto chega para reforçar as ações de saúde na capital potiguar. "Todo mundo tem alguém na família que sofre do diabetes e sabe que qualquer deslize com essa doença é fatal. É importante que os diabéticos tenham um espaço com alimentação saudável em todos os ambientes para se sentirem seguros".